O presidente Luiz Inácio Lula da Silva transferiu para o Ministério das Comunicações, por meio de decreto, o poder para definir as regras do telefone social e da conexão subsidiada à internet do programa "Computador para Todos".

O decreto estabelece que a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) irá desenvolver "instrumentos, projetos e ações" para implementar esses programas de acordo com "diretrizes e metas" estabelecidas pelo ministério.

Publicado ontem no "Diário Oficial" da União, o decreto detalha outro, de 2003, que trata de políticas públicas de telecomunicações.

Com o detalhamento, ficou definido que as diretrizes de programas que tratem de acesso à internet (como o "Computador para Todos") e "organização do serviço de telecomunicações para inclusão social" (como o telefone social) serão elaboradas pelo ministério.

Divergência

A principal divergência entre a agência reguladora e o Ministério é o que vem sendo chamado tecnicamente de "elegibilidade" _definir se um determinado serviço será oferecido a toda a população ou se será restrito a algum grupo social.

Tribuna de Alagoas – AL, 11 de fevereiro de 2006