Em entrevista ao COMPUTERWORLD, o assessor especial da Presidência da República, Cezar Alvarez, informou que a alteração é necessária principalmente em virtude do crescimento das vendas dos equipamentos do Computador para Todos, programa de inclusão digital do governo federal.

"A lei atual data de 1962 em que outro contexto econômico era vigente no País. Ela previa a concessão de crédito às indústrias de capital misto, mas não às redes varejistas com maioria de capital votante procedente do exterior. Isso é ruim principalmente agora que as varejistas precisam do crédito para aplicá-lo na aquisição dos equipamentos do Computador para Todos", declara.

Na semana passada, o Magazine Luiza informou que conseguiu a aprovação do financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para adquirir equipamentos fabricantes pela Positivo Informática. Até então, a concessão de crédito não teria sido concedida a outros varejistas justamente pela restrição.

De acordo com Alvarez, no entanto, desde a assinatura da lei, na década de 60, até hoje vários decretos foram emitidos para liberar a concessão de crédito a empresas com capital misto, entre eles as indústrias dos setores de serviços, infra-estrutura, telefonia, saneamento, e automotivo. "Só não previa mesmo a área de comércio e varejo", aponta.

O assessor informou também que o ministro Luiz Fernando Furlan, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, participou das conversas e estará presente nas reuniões com o presidente para validar a alteração.

Desde agosto, o BNDES conta com uma linha de crédito de 300 milhões de reais para varejistas que comercializam o equipamento. O empréstimo pode ser utilizado tanto para a compra dos PCs junto aos fabricantes como para o financiamento das máquinas pela loja ao consumidor.

"Sucesso como política industrial"

Fazendo um balanço sobre a iniciativa do Computador para Todos, Cezar Alvarez, classificou o projeto de inclusão digital como um "sucesso" sob o ponto de vista industrial. "Em pouco tempo já foi possível notar a redução no mercado cinza, fato que foi possibilitado também pela redução dos impostos. Acreditamos que nos próximos dois a três meses este projeto será sucesso também como ferramenta de inclusão digital", diz.

Alvarez ressalta ainda que a estratégia de incentivo de financiamento aos computadores com Linux foi uma ferramenta essencial para garantir diversidade aos usuários. "Esses equipamentos libertaram os usuários de um padrão tecnológico pré-determinado do ponto de vista do sistema operacional, dando duas possibilidades de escolha. Com isso elevaram-se também as possibilidades para a indústria", aponta.

Em relação ao pacote de conectividade à internet, que ainda não foi regulamentado, o assessor afirma que o prazo estipulado para as ofertas é março de 2006. "Hoje esta oferta depende da elegibilidade do serviço, que está sendo discutido entre o [departamento] jurídico da Presidência e o Ministério das Comunicações. Mas acreditamos que uma solução não deverá demorar muito mais para ser encontrada, e a nossa expectativa é para março", conclui.

Computerworld, Camila Fusco, Brasília, 19 de dezembro de 2005